Câmara de Cabeceiras do Piauí descumpre limites de gastos
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- Categoria: Política
- Publicado: Terça, 30 Novembro -0001 00:00
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) identificou 20 Câmaras Municipais no estado que descumpriram os limites de gastos constitucionais e legais em 2021.
O relatório, produzido pela V Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), foi votado nesta quinta-feira (28)
O levantamento realizado pelos auditores apurou indicativos do descumprimento de dispositivos por meio dos dados informados nos sistemas de prestação de contas pelas Prefeituras e Câmaras Municipais, que ainda serão analisados individualmente.
Confira a lista:
Do total identificado, quatro são reincidentes (Água Branca, Colônia do Piauí, Curimatá e Pedro II).
O relatório não conseguiu detectar o descumprimento de mais de um limite em uma mesma Câmara.
Quanto ao pagamento de verba de gabinete e indenizatória, apenas 10 Câmaras realizaram gastos nessas modalidades.
“Além da transparência dos dados e o conhecimento da situação das Câmaras Municipais do Piauí em relação ao cumprimento de índices e limites de gastos, espera-se que o presente relatório seja base para futuras fiscalizações e ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas”, explicou Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização da Administração Municipal.
Ao final, foi constatado que 89,7% das Câmaras Municipais, 201 unidades, cumpriram integralmente os limites analisados quanto ao exercício de 2021.
Em relação a 2020, o cumprimento integral aumentou em 8,6%.
