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Vídeo: Conselho Tutelar reforça campanha de proibição de venda de bebidas alcóolicas p/ menores de idade em Cabeceiras

Cabeceiras

10/12/2021 às 18h11 Atualizada em 11/12/2021 às 07h46
Por: Ananias Araújo Fonte: cabeceirasemfoco.com.br
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Vídeo: Conselho Tutelar reforça campanha de proibição de venda de bebidas alcóolicas p/ menores de idade em Cabeceiras

O conselho tutelar de Cabeceiras do Piauí em parceria com o ministério público (MP) de Barras intensifica a campanha de conscientização aos proprietários de bares e publico em geral, baseando no estatuto da criança e adolescente (ECA) Art. 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcóolicas e cigarros para menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física e psíquica.

Ainda de acordo com o ECA, o Art. 243 estabelece a pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma a criança e adolescente.

Os conselheiros tutelares de Cabeceiras do Piauí vêm orientando a população e fixando cartazes em bares e determinados pontos.

Denuncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar no fone/Whatsapp: (86) 9 8158-5861, no disque 100 ou Polícia Militar. Fone/whatsapp: (86) 9 9442-3785.

Na foto os Conselheiros Júlio Cesar e Walquilene Santos

Assista o vídeo aqui

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